Banco de questões

Joana, criança, foi abandonada pelo pai, que nunca prestou qualquer assistência financeira. Sua mãe, apesar de trabalhar, não consegue prover sozinha as necessidades básicas da filha.

Diante dessa situação, a mãe de Joana ingressou com uma ação contra os avós paternos, requerendo o pagamento de pensão alimentícia, uma vez que o pai está em local incerto e não sabido.

Citados na ação, os avós paternos consultaram você, como advogado(a), alegando que eles não têm qualquer obrigação de prestar alimentos e que cabe à mãe localizar o genitor para que ele arque com as despesas. Diante da situação e da legislação vigente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.

Em um domingo à tarde, o porteiro do Condomínio Residencial Tempo de Verão, localizado no município de João Pessoa, PB, ausentou-se da portaria durante o seu horário de trabalho por aproximadamente 60 minutos, sem qualquer autorização ou justificativa.

Durante esse período, um indivíduo teve acesso ao edifício e furtou diversos bens do apartamento da moradora Mary Cassatt. A investigação revelou que o porteiro deixou o posto para tratar de assuntos pessoais nas imediações, em claro descumprimento de suas obrigações contratuais e das normas internas do condomínio.

Mary ajuizou ação de indenização por danos materiais contra o condomínio, alegando falha na prestação do serviço de vigilância. Em sua defesa, o condomínio sustentou que não poderia ser responsabilizado, pois o empregado teria agido dolosa e unilateralmente, em desobediência às instruções da administração.

Sobre a hipótese narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária XYZ Comércio S.A. ajuizou ação reivindicatória em face de uma comunidade formada por cerca de 80 famílias que, há aproximadamente 8 anos, ocupa uma área urbana de grande extensão de sua propriedade, regularmente registrada no cartório de imóveis.

No curso do processo, restou comprovado que a ocupação se deu de forma contínua, pacífica e de boa-fé, tendo os possuidores realizado diversas benfeitorias, inclusive a construção de moradias, a instalação de rede informal de abastecimento de água e a organização de atividades econômicas locais. O laudo pericial indicou que a área passou a desempenhar relevante função social, atendendo a interesses econômicos e sociais expressivos.

Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Uma startup de tecnologia desenvolveu um aplicativo de monitoramento dos hábitos de consumo digital. Para o funcionamento do serviço, o aplicativo coleta dados pessoais dos usuários, incluindo histórico de navegação, preferências de consumo e localização aproximada. No momento do cadastro, o aplicativo solicitou a autorização para o tratamento desses dados.

Após algum tempo, a startup passou a utilizar parte dessas informações para a análise estatística interna e para a melhoria da segurança do sistema, sem solicitar novo consentimento dos usuários. Além disso, em determinada situação, a empresa compartilhou dados com autoridades públicas para o cumprimento de ordem judicial relacionada à investigação criminal.

Considerando as bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas na legislação brasileira, assinale a afirmativa correta.

Carla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o uso de sua imagem em redes sociais da contratante por seis meses.

Encerrado o prazo contratual, a imagem de Carla continuou sendo utilizada em novas campanhas publicitárias, inclusive vinculando sua fotografia a produtos que não existiam à época da autorização inicial.

Ao tomar conhecimento, Carla procurou assessoria jurídica especializada para orientá-la sobre a possibilidade de exigir a cessação da utilização de sua imagem, bem como a reparação pelos danos suportados. Assinale a opção que apresenta, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurídica correta.

Carolina nasceu durante o casamento de Márcia, sua mãe, com Paulo, que a registrou como filha e exerceu, por mais de 20 anos, todas as funções inerentes à paternidade, mantendo com ela sólida relação socioafetiva.

Anos depois, Carolina descobriu sua origem biológica e ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Roberto, que reconheceu espontaneamente ser seu pai biológico. No curso do processo, ficou demonstrado que Carolina sempre preservou fortes vínculos afetivos com Paulo e manifestou expressamente o desejo de manter o vínculo jurídico já existente, ao mesmo tempo que pretendia ver reconhecida sua ascendência biológica.

Após o reconhecimento judicial da paternidade biológica, Roberto sustentou que o vínculo de filiação anteriormente existente com Paulo deveria ser automaticamente desconstituído, afirmando ser juridicamente impossível a coexistência de duas paternidades. Paulo, por sua vez, requereu a manutenção do vínculo socioafetivo já consolidado.

Sobre o caso hipotético narrado, à luz da Constituição Federal, do Código Civil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade.

No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou-se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal.

O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.

Joaquim, de 71 anos de idade, é viúvo de Marta há cerca de quatro anos, e não finalizou a partilha de bens deixados por sua falecida esposa, porque há um litígio entre o filho comum do ex-casal e a filha do primeiro casamento de Marta.

Na semana passada, Joaquim procurou você, como advogado(a), para ser orientado juridicamente acerca da união que pretende estabelecer com Joana, tendo em vista que a partilha anterior não será realizada antes do novo matrimônio. A respeito do regime de bens que deveria adotar na nova união, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa.

Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente, surgem dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os procedimentos adequados para isso.

Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Lorena resolveu alienar um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 para Marta. Para tanto, elas elaboraram uma minuta de contrato de compra e venda, especificando as partes, o bem, o preço e a forma de pagamento. Considerando a urgência da vendedora, que iria se mudar para o exterior, essa minuta foi impressa na casa de Marta e assinada pelas partes e pelas testemunhas Natália e Oscar.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.