Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Em um domingo à tarde, o porteiro do Condomínio Residencial Tempo de Verão, localizado no município de João Pessoa, PB, ausentou-se da portaria durante o seu horário de trabalho por aproximadamente 60 minutos, sem qualquer autorização ou justificativa.
Durante esse período, um indivíduo teve acesso ao edifício e furtou diversos bens do apartamento da moradora Mary Cassatt. A investigação revelou que o porteiro deixou o posto para tratar de assuntos pessoais nas imediações, em claro descumprimento de suas obrigações contratuais e das normas internas do condomínio.
Mary ajuizou ação de indenização por danos materiais contra o condomínio, alegando falha na prestação do serviço de vigilância. Em sua defesa, o condomínio sustentou que não poderia ser responsabilizado, pois o empregado teria agido dolosa e unilateralmente, em desobediência às instruções da administração.
Sobre a hipótese narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- A
O condomínio responde objetivamente pelos atos ilícitos praticados por seus empregados no exercício da função, ainda que tenha havido descumprimento de normas internas.
- B
O condomínio responde subjetivamente pelos atos de seus colaboradores, sendo necessário que Mary comprove a culpa da administração para obter êxito.
- C
A responsabilidade do condomínio é excluída diante da culpa exclusiva do porteiro, visto que sua conduta não guarda nexo funcional com a atividade desempenhada.
- D
A responsabilidade recai exclusivamente sobre o porteiro, pois agiu dolosamente, contrariando normas internas expressas e ordens do síndico.