Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Carolina nasceu durante o casamento de Márcia, sua mãe, com Paulo, que a registrou como filha e exerceu, por mais de 20 anos, todas as funções inerentes à paternidade, mantendo com ela sólida relação socioafetiva.
Anos depois, Carolina descobriu sua origem biológica e ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Roberto, que reconheceu espontaneamente ser seu pai biológico. No curso do processo, ficou demonstrado que Carolina sempre preservou fortes vínculos afetivos com Paulo e manifestou expressamente o desejo de manter o vínculo jurídico já existente, ao mesmo tempo que pretendia ver reconhecida sua ascendência biológica.
Após o reconhecimento judicial da paternidade biológica, Roberto sustentou que o vínculo de filiação anteriormente existente com Paulo deveria ser automaticamente desconstituído, afirmando ser juridicamente impossível a coexistência de duas paternidades. Paulo, por sua vez, requereu a manutenção do vínculo socioafetivo já consolidado.
Sobre o caso hipotético narrado, à luz da Constituição Federal, do Código Civil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- A
O reconhecimento da paternidade biológica não impede a manutenção da paternidade socioafetiva anteriormente constituída, sendo possível a coexistência de ambos os vínculos jurídicos de filiação, com a produção dos respectivos efeitos pessoais e patrimoniais.
- B
O reconhecimento da paternidade biológica impede a desconstituição do vínculo socioafetivo apenas para fins de alimentos e convivência familiar, permanecendo vedada a produção de efeitos sucessórios em relação ao pai socioafetivo.
- C
O reconhecimento da paternidade biológica somente poderá coexistir com a paternidade socioafetiva se houver concordância expressa dos dois pais, por se tratar de situação excepcional que depende da manifestação de vontade de todos os envolvidos.
- D
O reconhecimento da paternidade biológica torna incompatível a manutenção da paternidade socioafetiva anteriormente estabelecida, devendo prevalecer o vínculo biológico, por constituir a verdadeira origem da filiação.