Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Carla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o uso de sua imagem em redes sociais da contratante por seis meses.
Encerrado o prazo contratual, a imagem de Carla continuou sendo utilizada em novas campanhas publicitárias, inclusive vinculando sua fotografia a produtos que não existiam à época da autorização inicial.
Ao tomar conhecimento, Carla procurou assessoria jurídica especializada para orientá-la sobre a possibilidade de exigir a cessação da utilização de sua imagem, bem como a reparação pelos danos suportados. Assinale a opção que apresenta, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurídica correta.
- A
A utilização da imagem de Carla após o prazo inicialmente autorizado é lícita, pois a autorização para uso de imagem possui natureza irretratável.
- B
A utilização da imagem após o prazo contratual apenas gera responsabilidade civil se Carla comprovar prejuízo econômico direto decorrente da divulgação.
- C
A utilização da imagem após o prazo autorizado não configura ilícito, pois a empresa possui direito de exploração econômica da campanha publicitária produzida.
- D
A utilização da imagem de Carla após o término da autorização constitui violação a direito da personalidade, sendo cabível a cessação da divulgação e eventual indenização por danos.