OAB 47: Processo PenalInquérito e ação penal
Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Rubens está sendo investigado pelo delito de tráfico internacional de drogas (Art. 33 c/c Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006).
No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a uma ação penal pela prática do crime de receptação de animais (Art. 180-A), cuja pena cominada para esse crime é de reclusão de 2 a 5 anos.
Rubens não possui outras anotações criminais e o(a) procura, como advogado(a), para que você apresente uma resposta à acusação. Você, em preliminares, deve requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para uma proposta de
- A
suspensão condicional da pena.
- B
acordo de não persecução penal.
- C
acordo de colaboração premiada.
- D
suspensão condicional do processo.