Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o relógio devolvido para Sílvia.
Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime.
Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
- A
A falta de interesse de agir, uma vez que o relógio foi devolvido para a vítima.
- B
A impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que caberia ao Ministério Público formular o pedido.
- C
A falta de justa causa para a ação, em virtude da devolução do bem subtraído ser causa extralegal de extinção de punibilidade.
- D
A ilegitimidade ativa para a deflagração da demanda, porque o crime de roubo é de ação penal pública incondicionada e não existe inércia do Ministério Público.