Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Amanda, servidora pública federal, durante suas férias, agrediu Joana, sua vizinha, com socos, em razão de estacionamento indevido na vaga de garagem reservada a Amanda, no condomínio residencial onde ambas residem. Joana, em consequência da agressão, ficou 50 dias impossibilitada de comparecer ao trabalho.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Amanda pelo crime de lesão corporal grave. O Juiz Federal recebeu a denúncia.
Na defesa de Amanda, além da matéria de mérito, você, como advogado(a), deve alegar, processualmente,
- A
a incompetência relativa da Justiça Federal.
- B
a exceção da verdade, uma vez que Joana estava estacionando na vaga reservada para Amanda.
- C
a necessidade de enviar o processo para o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a ré é servidora pública federal.
- D
a incompetência absoluta da Justiça Federal, uma vez que o fato não tem relação com a função de servidora pública de Amanda.