OAB 47: Processo PenalRecursos e habeas corpus
Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima de dois anos de reclusão.
No julgamento da apelação, a sentença foi mantida em seus termos, tendo como vencido o voto do relator, que foi favorável ao pleito defensivo e determinava a aplicação da pena mínima a João.
Diante disso, a defesa deve opor
- A
revisão criminal.
- B
agravo em execução.
- C
embargos infringentes.
- D
embargos de divergência.