OAB 41: Processo PenalRecursos e habeas corpus
Prova: OAB 41Ano: 2024Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
- A
Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
- B
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
- C
Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
- D
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.