Prova: OAB 41Ano: 2024Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão).
Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.
Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.
- A
O crime de estupro de vulnerável é imprescritível.
- B
O delito está prescrito, ante a redução do prazo prescricional em função da idade do autor do fato.
- C
O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.
- D
O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 20 anos, contado da data do fato, não tendo ocorrido a prescrição.