Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Laura alugou um imóvel residencial com o objetivo de lá morar após seu casamento, marcado para o ano que vem. O contrato vem sendo cumprido regularmente por ambas as partes, até que William, locador, recusou-se a receber o valor mensal devido sem nenhuma justificativa.
Laura, então, procurou você, na qualidade de advogado(a), com o intuito de buscar a solução judicial que melhor resguardasse seu direito de permanecer no imóvel em função do cumprimento de todas as obrigações de sua parte, afastando a mora. Com base nesses fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
- A
Propor ação monitória, pois o contrato de locação é prova escrita sem eficácia de título executivo.
- B
Propor ação de execução por título extrajudicial, uma vez que a obrigação é líquida, certa e exigível.
- C
Propor ação de consignação em pagamento, a fim de efetuar o pagamento e se eximir dos efeitos da mora.
- D
Interpor mandado de segurança e, por meio de depósito, eximir-se da obrigação, pois a recusa de William configura ato coator, que viola o seu direito líquido e certo previsto no contrato.