OAB 46: questão 55 - Direito Processual Civil

Enunciado

1. A

   intimar João para se manifestar no prazo de 15 dias.

   Comentário da alternativa A, correta.

   Comentário

   A alternativa está correta.

   A providência imediata é permitir que João examine e se manifeste sobre as contas apresentadas. O Art. 550, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que, prestadas as contas, o autor terá quinze dias para se manifestar, prosseguindo o processo conforme o procedimento legal.

   O fato de Vinícius também ter contestado e afirmado que já prestara contas extrajudicialmente não elimina essa oportunidade de contraditório. Como ele juntou a prestação de contas, João deve poder verificar seu conteúdo e apontar eventuais problemas.

   Caso as impugne, deverá fazê-lo de maneira fundamentada e específica, com referência expressa aos lançamentos questionados, conforme previsto no Art. 550, § 3º, do CPC. A apresentação dos documentos, portanto, não equivale à sua aprovação automática.

   LER COMENTÁRIO COMPLETO
2. B

   julgar antecipadamente o mérito, impondo a Vinícius o dever de prestar as contas.

   Comentário da alternativa B, incorreta.

   Comentário

   A alternativa está errada.

   A alternativa trata o caso como se Vinícius apenas tivesse resistido ao dever de prestar contas, sem apresentá-las. O Art. 550, § 5º, do CPC disciplina a decisão que reconhece esse dever e condena o réu a prestar as contas em quinze dias.

   No entanto, o enunciado informa que Vinícius já juntou a prestação de contas com a contestação. Diante disso, a providência imediata é ouvir João, conforme previsto no Art. 550, § 2º, do CPC.

   Não cabe impor automaticamente uma nova prestação sem oportunizar o exame da documentação apresentada. O juiz deverá considerar as manifestações das partes e o estado do processo para definir as providências posteriores, em vez de presumir que a hipótese exige desde logo a condenação indicada na alternativa.

3. C

   extinguir o processo sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir de João.

   Comentário da alternativa C, incorreta.

   Comentário

   A alternativa está errada.

   A afirmação de Vinícius de que já prestara contas fora do processo não permite presumir, por si só, a falta de interesse de agir de João. A alegação e os documentos precisam ser submetidos ao contraditório, inclusive para verificar se a prestação apresentada corresponde ao que está sendo exigido.

   Como as contas foram juntadas, aplica-se a providência do Art. 550, § 2º, do CPC: João deve ser ouvido no prazo de quinze dias. Se houver impugnação, ela deverá observar a especificidade exigida pelo Art. 550, § 3º, do CPC.

   Isso não significa que qualquer prestação extrajudicial seja irrelevante. Significa apenas que o juiz não deve acolher automaticamente a conclusão pretendida por Vinícius e extinguir o processo sem permitir a manifestação de João sobre as contas apresentadas.

4. D

   designar, necessariamente, uma audiência de instrução e julgamento para colher o depoimento pessoal das partes, a fim de deslindar a controvérsia.

   Comentário da alternativa D, incorreta.

   Comentário

   A alternativa está errada.

   A audiência de instrução e julgamento não é uma etapa obrigatória em todo processo de exigir contas. Depois de apresentadas as contas, a providência prevista no Art. 550, § 2º, do CPC é ouvir o autor em quinze dias e dar prosseguimento ao procedimento conforme o estado do processo.

   A necessidade de produzir provas dependerá das controvérsias que permanecerem. O Art. 355, I, do CPC permite o julgamento antecipado do mérito quando não houver necessidade de outras provas.

   Portanto, não se pode afirmar, antes mesmo da manifestação de João, que será necessariamente realizada audiência para depoimento pessoal das partes. O juiz deve primeiro assegurar o contraditório sobre as contas e, depois, avaliar quais providências probatórias são efetivamente necessárias.