Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Fernando ingressou com uma ação de cobrança contra Márcio e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de sentença para receber o valor devido de R$ 10.000,00.
Ao ser intimado a pagar a dívida, Márcio, por meio do seu(sua) advogado(a), reconheceu o crédito exequendo e solicitou o parcelamento do débito, oportunidade em que depositou R$ 3.000,00 à vista e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
Sobre a situação relatada, assinale a afirmativa correta.
- A
Márcio tem direito ao parcelamento do débito, independentemente de a execução se originar de título judicial ou extrajudicial.
- B
O parcelamento nos moldes propostos por Márcio somente é cabível no prazo para embargos à execução, não se aplicando ao cumprimento de sentença.
- C
O Juiz pode, a seu critério, conceder o parcelamento independentemente da previsão legal, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
- D
O pedido de parcelamento formulado por Márcio deve ser deferido, pois a legislação processual permite essa modalidade de pagamento em qualquer fase de execução.