Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Juliana moveu ação indenizatória contra Antônio, na qual requereu a condenação dele, no montante de R$ 10.000,00. Na sua petição inicial, Juliana requereu gratuidade de justiça, que, ato contínuo, foi concedida de forma integral.
Após o fim da fase instrutória, o Magistrado proferiu sentença julgando procedentes os pedidos de Juliana, embora tenha fixado honorários de sucumbência abaixo dos esperados por Paula, advogada que representa Juliana na ação. Inconformada com a decisão, Paula, que possui recursos suficientes para pagar custas e despesas processuais, pretende recorrer exclusivamente quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor.
Sobre a pretensão de Paula, assinale a afirmativa correta.
- A
Não é cabível recurso para a reforma de sentença no que tange aos honorários de sucumbência, devendo Paula ajuizar ação própria para requerer a majoração dos honorários fixados.
- B
É admitida a interposição de recurso para a majoração de honorários de sucumbência, e Paula não precisará arcar com o preparo, uma vez que Juliana é beneficiária da gratuidade de justiça.
- C
É admitida a interposição de recurso para a majoração de honorários de sucumbência, embora Paula tenha que arcar com o preparo do recurso e dividir o valor das custas processuais pagas pelas partes ao longo do processo.
- D
É admitida a interposição de recurso para a majoração de honorários de sucumbência e Paula terá de arcar com o preparo do recurso, tendo em vista que possui recursos suficientes para pagá-lo e não faz jus à gratuidade de justiça.