Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
A Associação dos Hotéis do Litoral ofereceu um serviço por meio do qual, pagando 24 parcelas mensais de R$ 250,00, após dois anos, o consumidor ganharia sete diárias para aproveitar em quaisquer dos hotéis associados.
Marina aderiu ao serviço. Porém, por esquecimento, deixou de pagar a 24ª parcela, apesar de ter realizado, pontualmente, o pagamento de todas as demais. Ao entrar em contato com a associação para oferecer o pagamento da parcela em aberto e solicitar as reservas, foi informada de que havia perdido o direito às diárias, e que o contrato estava considerado resolvido, ante o não pagamento da última parcela.
Sobre o caso narrado, segundo os princípios aplicáveis ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A
Com base no princípio da boa-fé objetiva e na teoria do adimplemento substancial, Marina pode insistir na manutenção do direito às diárias.
- B
Com base no princípio da vulnerabilidade do consumidor e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina apenas pedir o reembolso das parcelas pagas.
- C
Com base no princípio da informação e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina apenas pedir que a regra passe a ser divulgada com mais clareza.
- D
Com base no princípio da informação e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina pedir que a regra passe a ser divulgada com mais clareza, bem como pedir o reembolso das parcelas pagas.