Prova: OAB 35Ano: 2022Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A
É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
- B
A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- C
A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
- D
Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.