Prova: OAB 35Ano: 2022Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.
A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado.
Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A
Para ajuizar embargos à execução, a entidade, por ser filantrópica, não precisará garantir o juízo.
- B
Por ser entidade filantrópica, a Lei expressamente proíbe o ajuizamento de embargos à execução.
- C
É possível o ajuizamento dos embargos, desde que a entidade filantrópica deposite nos autos os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
- D
Os embargos somente poderão ser apreciados se a entidade depositar o valor que reconhece ser devido.