Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições.
Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.
Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
- A
Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.
- B
Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.
- C
A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.
- D
A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.