Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou os estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa, de modo a delegar os serviços de determinado presídio, abarcando as atividades de limpeza e manutenção predial (incluindo reformas), bem como o fornecimento de alimentação e de vestuário para os detentos, sem que haja, portanto, a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários.
Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- A
O Estado Delta, para a finalidade almejada, deveria fazer uso da concessão patrocinada.
- B
O contrato poderá ter, no máximo, prazo de validade de dois anos.
- C
O objeto do contrato poderia abarcar, também, as principais atividades atinentes aos serviços de segurança pública.
- D
O objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.