Prova: OAB 34Ano: 2022Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.
Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.
- A
Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
- B
Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.
- C
O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
- D
Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.