Prova: OAB 35Ano: 2022Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
A sociedade empresária Transportes Canela Ltda. que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes.
Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
- A
Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.
- B
O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.
- C
O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas ilegal para Bárbara.
- D
É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.