Prova: OAB 39Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.
Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente.
O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.
Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.
- A
Recurso odinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
- B
Recurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
- C
Agravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça.
- D
Recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.