Banco de questões

A responsabilidade de Antônio Carlos e Celina será solidária, independentemente do intuito de lesar João, parte contrária.

Não há responsabilidade solidária entre Celina e Antônio Carlos se comprovado que não estavam coligados nos seus intuitos.

Celina poderá ser responsabilizada se comprovada a violação do dever de cuidado, ao constar como parte autora no processo, ainda que não esteja coligada com seu advogado.

Caso comprovado que Celina não sabia do conteúdo temerário da lide, Antônio Carlos não poderá ser civilmente responsável de forma isolada, porque a responsabilização do advogado exige participação dolosa de Celina.

Nina não deve depor sobre os fatos que soube, diante do sigilo profissional.

Nina não poderá alegar sigilo profissional em razão da natureza das funções exercidas no Conselho Federal da OAB.

Nina deverá relatar os fatos sobre os quais tomou conhecimento, pois se trata de ação indenizatória, de cunho meramente patrimonial.

Nina tem o dever legal de permanecer em silêncio sobre os fatos indagados, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como a defesa judicial de familiares e amigos íntimos.

João não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, ainda que este expressamente o autorize ou solicite o depoimento do ex-advogado.

João não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, exceto se este expressamente o autorizar, ou no caso de solicitação do próprio ex-constituinte.

João poderá ser obrigado a depor sobre fatos que constituam sigilo profissional caso seu depoimento seja considerado imprescindível para a instrução em processos criminais que apurem a prática de crimes dolosos contra a vida.

Considerando que a investigação se iniciou após a extinção da relação profissional existente entre João e Pedro, não há qualquer prerrogativa em favor de João que o escuse da obrigação de depor como testemunha no curso de processo judicial sobre fato relacionado com pessoa de quem já foi advogado.

O advogado pode colaborar contra seu cliente se a colaboração resultar apenas em redução de pena, sendo vedada a extinção total da punibilidade em razão de delação premiada.

O advogado não pode celebrar colaboração premiada contra o cliente atual, mas poderá fazê-lo em relação a um ex-cliente, desde que não mais exista vínculo profissional formal entre ambos.

O advogado poderá firmar colaboração premiada em face de seu cliente, desde que o acordo seja autorizado judicialmente, hipótese em que ficará isento de punição administrativa perante o Tribunal de Ética e Disciplina.

O advogado não pode efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, e a inobservância dessa regra poderá acarretar processo disciplinar com aplicação de uma sanção de exclusão dos quadros da OAB, sem prejuízo da responsabilização penal.