Prova: OAB 39Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento que gera materiais particulados, que se instalaria em determinada zona industrial já saturada.
Durante o processo de licenciamento ambiental, restou comprovado que o projeto apresentado comprometeria a capacidade de suporte da área, causando grave poluição atmosférica. Diante dos riscos e impactos já de antemão conhecidos, o órgão ambiental licenciador indeferiu o pedido de licença.
Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão de negar a licença ambiental.
- A
Precaução, que requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.
- B
Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.
- C
Desenvolvimento sustentável, que se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.
- D
Poluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade é efetivamente perigosa.