Prova: OAB 39Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade.
Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a). Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
- A
Postular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.
- B
Aguardar o decreto presidencial de comutação de pena.
- C
Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.
- D
Pleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.