Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Mário, empregado da sociedade empresária Carga Pesada, foi envolvido em um acidente de trânsito enquanto dirigia o caminhão da sociedade empresária, que causou danos significativos ao veículo e a uma carga de alto valor.
A sociedade empresária, alegando culpa exclusiva de Mário pela imprudência na direção, descontou o valor correspondente ao prejuízo sofrido com o conserto do caminhão e a reposição da carga de seu salário mensal.
Mário, inconformado, procurou você, como advogado(a), para saber se esse desconto era legal, considerando que não havia em seu contrato de trabalho uma cláusula expressa permitindo tais descontos, e ele não agiu com dolo. Sobre a hipótese, considerando a legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a correta orientação a ser dada.
- A
O desconto salarial é ilícito, porque o dano não foi causado por dolo do empregado.
- B
O desconto salarial é ilícito, pois a CLT veda qualquer tipo de desconto salarial, salvo por determinação judicial ou contribuição previdenciária.
- C
O desconto salarial é lícito, caso Mário tivesse agido com dolo, pois a culpa não autoriza o empregador a efetuar descontos sem a prévia autorização judicial.
- D
O desconto salarial é lícito, pois o empregado é responsável pelos danos que causar ao patrimônio do empregador, independentemente de previsão contratual ou culpa.