Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Durante uma conversa no departamento jurídico de uma sociedade empresária de aviação civil, o advogado sênior Antônio debate com José, recém-ingresso nos quadros da OAB, sobre as sanções disciplinares aplicáveis aos advogados.
No diálogo, José afirma que, em casos graves, poderia ser aplicada ao advogado a pena de aposentadoria compulsória da função de advogado, especialmente quando se tratar de advogado empregado.
Por sua vez, Antônio afirma que o Estatuto da OAB prevê as seguintes sanções disciplinares: censura pública, suspensão, exclusão e multa.
Sobre o caso apresentado, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A
José está correto, pois a aposentadoria compulsória é sanção disciplinar aplicável a advogados empregados; Antônio também está correto ao indicar a existência das sanções de censura pública, suspensão, exclusão e multa.
- B
José está incorreto, pois a aposentadoria compulsória não constitui sanção disciplinar aplicável ao advogado; Antônio também está incorreto ao afirmar que a censura é pública, já que a sanção de censura não pode ser objeto de publicidade.
- C
José está incorreto, pois a aposentadoria compulsória não é sanção disciplinar prevista no Estatuto da OAB, enquanto Antônio está totalmente correto ao afirmar que as sanções disciplinares são censura pública, suspensão, exclusão e multa.
- D
José está correto ao afirmar que a aposentadoria compulsória pode ser aplicada como sanção disciplinar a advogados empregados, enquanto Antônio erra ao afirmar que a multa está entre as sanções disciplinares previstas no Estatuto da OAB.