Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente. Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar.
No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
- A
O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
- B
Antônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
- C
O processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
- D
Oferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.