Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência.
Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
- A
A pretensão é inviável, porque Anne não tem o contrato regido pela CLT e, assim, não pode ter FGTS.
- B
Se a sociedade empresária desejar, poderá equiparar, para fins de FGTS, o diretor não-empregado aos demais trabalhadores.
- C
A Lei permite atender ao pedido, mas Anne terá creditada metade do percentual do FGTS de um empregado regular.
- D
Para ter direito ao FGTS, Anne terá que renunciar ao cargo que ocupa e passar a ser diretora empregada.