Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.
De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- A
A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.
- B
A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.
- C
A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.
- D
A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.