Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira. A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,
- A
do Supremo Tribunal Federal.
- B
do Superior Tribunal de Justiça.
- C
da Justiça Federal de 1ª Instância.
- D
da Justiça Estadual de 1ª Instância.