OAB 40: Direito EleitoralAções e ilícitos eleitorais
Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
- A
A impossibilidade de ser diplomado.
- B
A sua diplomação com reservas.
- C
O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
- D
A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.