OAB 33: Direito TributárioImpostos em espécie
Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.
Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
- A
de mercado dos bens.
- B
da arrematação.
- C
arbitrado pela autoridade tributária.
- D
estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.