Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista.
Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.
Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A
Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
- B
A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.
- C
O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.
- D
Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.