Prova: OAB 43Ano: 2025Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Segundo Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes, cada indivíduo, como ser moral, possui uma dignidade que lhe é própria. Assinale a afirmativa que, segundo Kant, no livro em referência, mostra como a dignidade deve ser entendida.
- A
Como o conjunto dos direitos fundamentais que devem ser assegurados pelo Estado e que permitem a cada indivíduo o exercício de sua plena cidadania.
Comentário da alternativa A, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant não define dignidade como o conjunto de direitos fundamentais assegurados pelo Estado. Essa é uma linguagem própria do constitucionalismo contemporâneo, ainda que a noção kantiana tenha exercido grande influência sobre a compreensão moderna da dignidade humana.
Para Kant, a dignidade é um valor intrínseco que não admite equivalente e está ligado à condição racional e moral da humanidade, capaz de existir como fim em si mesma. Portanto, sua definição filosófica não depende da enumeração de direitos positivados pelo Estado.
- B
Como o valor moral da humanidade que, por isso mesmo, deve ser sempre posto em cálculo ou confronto com qualquer coisa que possua um preço, a fim de se verificar o que deve prevalecer.
Comentário da alternativa B, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
A alternativa inverte exatamente a distinção feita por Kant. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, aquilo que possui preço pode ser substituído por algo equivalente; aquilo que possui dignidade está acima de todo preço e não admite equivalente.
Por isso, a dignidade não deve ser colocada em cálculo ou confronto com coisas que possuam preço para verificar qual delas prevalecerá. A impossibilidade dessa equivalência é justamente uma das características que distingue a dignidade de um valor meramente relativo.
- C
Como o valor do trabalho livre de uma pessoa no processo de transformação da natureza em bens de consumo úteis à existência e ao desenvolvimento econômico e moral da sociedade.
Comentário da alternativa C, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
Kant não identifica a dignidade com o valor econômico ou social do trabalho livre. Na passagem em que distingue preço e dignidade, o filósofo menciona aptidões e atividades que podem possuir valor de mercado, mas reserva a dignidade ao valor intrínseco ligado à moralidade e à humanidade enquanto capaz de moralidade.
Assim, o trabalho pode ter enorme importância econômica, social e moral, mas não é essa importância que define o conceito kantiano de dignidade cobrado pela questão.
- D
Como aquilo que não possui um preço – valor relativo –, mas um valor íntimo, ou seja, uma condição graças à qual algo deve ser considerado um fim em si mesmo.
Comentário da alternativa D, correta.
Comentário
A alternativa está correta.
Kant distingue, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, aquilo que possui preço daquilo que possui dignidade. O que tem preço possui valor relativo e pode encontrar equivalente; o que possui dignidade tem valor intrínseco, está acima de todo preço e não pode ser substituído por equivalente.
Essa ideia se relaciona diretamente à fórmula segundo a qual a humanidade deve ser tratada sempre como fim em si mesma, e não simplesmente como meio. Por isso, a alternativa traduz corretamente o conceito kantiano ao afirmar que dignidade é aquilo que não possui preço, mas valor íntimo ou intrínseco, próprio do que deve ser considerado um fim em si mesmo.