Prova: OAB 42Ano: 2024Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende-se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e belo... (Platão)
Em seu livro A República, Platão conta a famosa Alegoria da Caverna, ensinando a não confundir aparência (imperfeita) com essência (perfeita). Nesse sentido, é correto afirmar que, para Platão, a Justiça corresponde
- A
a uma prática que decorre dos atos justos praticados por homens justos.
Comentário da alternativa A, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
Em A República, Platão não define a Justiça como uma prática que simplesmente decorre da repetição de atos justos. No Livro IV, a investigação procura descobrir o que é a Justiça em si e a identifica, na cidade e na alma, com uma ordem racional em que cada parte desempenha a função que lhe é própria, sem invadir a função das demais.
A formulação da alternativa se aproxima mais da ética das virtudes de Aristóteles. Na Ética a Nicômaco, Aristóteles explica que nos tornamos justos pela prática de atos justos. Essa ideia de aquisição da virtude pelo hábito não corresponde ao ponto filosófico cobrado no enunciado, que situa a Justiça no horizonte inteligível da filosofia platônica.
- B
ao contrato social que assegura os direitos e as liberdades individuais.
Comentário da alternativa B, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
A Justiça platônica não é definida, em A República, como um contrato destinado a assegurar direitos e liberdades individuais. No Livro II, a explicação contratual da justiça aparece no argumento apresentado por Glauco: os homens, incapazes de evitar completamente sofrer injustiças, convencionariam regras para não praticá-las nem sofrê-las. Sócrates, porém, recebe essa tese como uma posição a ser examinada e procura demonstrar uma concepção mais elevada da Justiça.
A associação entre contrato político, liberdade e proteção de direitos é característica da tradição contratualista moderna. Em Locke, por exemplo, a sociedade política é instituída para a preservação da vida, da liberdade e dos bens. Essa não é a concepção de Justiça desenvolvida por Platão na obra indicada.
- C
ao processo histórico de luta contra a exploração e a conquista da emancipação.
Comentário da alternativa C, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
A concepção de Justiça em Platão não é apresentada como resultado histórico da luta contra a exploração nem como processo de emancipação produzido pelo conflito entre classes sociais. Em A República, a investigação é filosófica e busca compreender racionalmente a natureza do justo e a ordem que torna justa a cidade e a alma.
A linguagem da alternativa pertence muito mais à tradição marxista, na qual a luta de classes ocupa posição central na explicação histórica das transformações sociais e da superação das relações de dominação. Trata-se, portanto, de uma teoria posterior e distinta da concepção platônica exigida pela questão.
- D
a uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão.
Comentário da alternativa D, correta.
Comentário
A alternativa está correta.
Em A República, Platão distingue o plano sensível, sujeito à aparência e à mudança, do plano inteligível, acessível à razão. A própria Alegoria da Caverna, evocada pelo enunciado, ilustra a passagem da apreensão das aparências para o conhecimento racional daquilo que verdadeiramente é, culminando na compreensão da ideia do Bem.
Nesse contexto, a Justiça não se reduz à observação empírica de atos particulares. Ela deve ser compreendida racionalmente como uma ordem ideal do justo. No Livro IV, Platão investiga o que faz uma cidade e uma alma serem justas e associa a Justiça à harmonia entre suas partes. Por isso, entre as alternativas oferecidas, é correta a afirmação de que a Justiça corresponde a uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão.