Prova: OAB 42Ano: 2024Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas. Quando o monarca, a minoria ou a maioria não buscam, uns ou outros, senão a felicidade geral, o governo é necessariamente justo. (Aristóteles)
No livro A Política, Aristóteles fala do que ele considera as formas adequadas ou justas de governo de um, de poucos e de muitos. São elas, respectivamente, monarquia, aristocracia e república.
Porém, ele afirma que cada uma dessas formas de governo pode degenerar, respectivamente, para uma forma injusta. Seriam elas:
- A
Tirania, que busca apenas a utilidade do monarca; oligarquia, que busca apenas a utilidade dos ricos; e democracia, que busca apenas a utilidade dos pobres.
Comentário da alternativa A, correta.
Comentário
A alternativa está correta.
Aristóteles, no Livro III de Política, distingue as formas de governo orientadas ao bem comum de suas respectivas degenerações. O governo correto de um só é a monarquia, cuja forma desviada é a tirania; o governo correto de poucos é a aristocracia, cuja degeneração é a oligarquia; e o governo correto de muitos é a politeia (traduzida no enunciado como república), cuja forma desviada é a democracia.
O critério decisivo é a finalidade do governo. A tirania governa em benefício do monarca, a oligarquia em benefício dos ricos e a democracia, no sentido técnico utilizado por Aristóteles nessa classificação, em benefício dos pobres, e não tendo em vista o interesse comum. A sequência apresentada pela alternativa reproduz precisamente essa classificação.
- B
Imperialismo, que busca apenas o que é bom para o império; aporofobia, que busca apenas o que é bom para os ricos; e timocracia, que busca apenas o que é bom para os pobres.
Comentário da alternativa B, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
A classificação exposta por Aristóteles em Política não apresenta imperialismo, aporofobia e timocracia como as três degenerações, respectivamente, da monarquia, da aristocracia e da república.
No Livro III, a sequência é expressa: tirania é o desvio da monarquia; oligarquia, o desvio da aristocracia; e democracia, o desvio do governo constitucional ou politeia. Os conceitos empregados pela alternativa, além de não comporem essa tríade aristotélica, não correspondem às formas degeneradas descritas na passagem indicada.
- C
Cleptocracia, que admite os desvios de quem governa; parlamentarismo, que enfraquece o poder do governante; e agorafobia, que enfraquece o poder dos cidadãos.
Comentário da alternativa C, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
Cleptocracia, parlamentarismo e agorafobia não são as formas corrompidas que Aristóteles contrapõe à monarquia, à aristocracia e à república em Política.
A classificação aristotélica utiliza como critério a orientação do governo para o interesse comum ou para o interesse particular dos governantes. Por isso, as formas desviadas são tirania, oligarquia e democracia, respectivamente. A alternativa substitui essa tipologia por expressões que não pertencem à classificação examinada.
- D
Misticismo, que cria um fetiche em torno do governante; elitismo, em que apenas um pequeno grupo governa de fato; e assembleísmo, que dificulta o processo de decisão política.
Comentário da alternativa D, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
Misticismo, elitismo e assembleísmo também não integram a classificação aristotélica das formas desviadas de governo.
Para Aristóteles, monarquia, aristocracia e politeia são formas corretas porque podem buscar o bem comum. Quando se desviam para o interesse particular de quem governa, tornam-se, respectivamente, tirania, oligarquia e democracia. A alternativa não reproduz nenhuma dessas três correspondências.