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Direito PrevidenciárioSalário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social. Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.
Direito PrevidenciárioSegurados, custeio e regimes previdenciários
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.
Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.
Direito do TrabalhoRelação de emprego e contrato de trabalho
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação.
Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Alternativas da questão
Trabalhador intermitente.
Empregado doméstico.
Empregado rural.
Empregado comum.
Direito do TrabalhoAlteração, suspensão e interrupção do contrato
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Sílvio Luiz foi convidado pelo seu empregador para ocupar interinamente o cargo de supervisor administrativo; sendo certo que, em caso de vacância do cargo, este seria preenchido por Sílvio Luiz.
Diante desta situação, você foi consultado, como advogado(a) do empregado, para saber acerca dos seus direitos na hipótese. Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
Caso não haja a vacância e cessada a interinidade do cargo, Sílvio Luiz terá que ser desligado da empresa por motivo econômico, o que afasta o pagamento da multa de 40%, pois a alteração contratual de reversão será ilícita e autorizada a dispensa na hipótese por justo motivo.
Sílvio Luiz, no caso de vacância definitiva do cargo, passará a ocupá-lo e terá necessariamente direito ao salário do seu antecessor.
Sendo a hipótese de férias do efetivo supervisor administrativo que ensejou o trabalho interino de Sílvio Luiz no cargo, este último não faz jus ao mesmo salário do substituído no período.
Considerando que o exercício do cargo será interino, não havendo a vacância posterior, Sílvio Luiz terá garantido o retorno ao seu cargo anterior e a contagem de tempo de serviço no cargo ocupado temporariamente.
Direito do TrabalhoRelação de emprego e contrato de trabalho
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência.
Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
A pretensão é inviável, porque Anne não tem o contrato regido pela CLT e, assim, não pode ter FGTS.
Se a sociedade empresária desejar, poderá equiparar, para fins de FGTS, o diretor não-empregado aos demais trabalhadores.
A Lei permite atender ao pedido, mas Anne terá creditada metade do percentual do FGTS de um empregado regular.
Para ter direito ao FGTS, Anne terá que renunciar ao cargo que ocupa e passar a ser diretora empregada.

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Direito PrevidenciárioSalário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão

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Direito do TrabalhoRelação de emprego e contrato de trabalho

Direito do TrabalhoAlteração, suspensão e interrupção do contrato

Direito do TrabalhoRelação de emprego e contrato de trabalho

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