OAB1ª fase

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  • Processo do Trabalho
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  1. Processo do TrabalhoProcedimento, audiência e nulidades

    Prova: OAB 46Ano: 2026Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade. A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa.

    Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão

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