OAB1ª fase

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Exibindo 22 questões

  • Processo Penal
  • Inquérito e ação pen…
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22 questões encontradas
  1. Processo PenalInquérito e ação penal

    Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o relógio devolvido para Sílvia.

    Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime.

    Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.

    Alternativas da questão
  2. Processo PenalInquérito e ação penal

    Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Rubens está sendo investigado pelo delito de tráfico internacional de drogas (Art. 33 c/c Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006).

    No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a uma ação penal pela prática do crime de receptação de animais (Art. 180-A), cuja pena cominada para esse crime é de reclusão de 2 a 5 anos.

    Rubens não possui outras anotações criminais e o(a) procura, como advogado(a), para que você apresente uma resposta à acusação. Você, em preliminares, deve requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para uma proposta de

    Alternativas da questão

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