OAB1ª fase

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  • Processo Civil
  • Procedimento comum, …
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17 questões encontradas
  1. Processo CivilProcedimento comum, provas e postulação

    Prova: OAB 45Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e venda de imóvel.

    Em sede de contestação, além de negarem os fatos alegados por Joana, João e Regina procuram você, como advogado(a), para propor reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores alegadamente em atraso, referentes às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes.

    Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.

    Alternativas da questão
  2. Processo CivilProcedimento comum, provas e postulação

    Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Paulo, comerciante, descobre que foi citado nominalmente em relatório de Auditoria Interna de um órgão público estadual, elaborado por um servidor, como suposto beneficiário de fraude em licitação, sem nunca ter participado de procedimento de contratação pública nem ter sido formalmente processado ou tido oportunidade de defesa.

    Embora não tenha ainda ocorrido imputação formal, a divulgação do relatório causou abalo reputacional e Paulo, com medo de que tal medida ainda pudesse prejudicá-lo, ingressou com uma ação declaratória em face do Estado, requerendo judicialmente a declaração de ocorrência de ato ilícito em seu desfavor, praticado por servidor público daquele órgão estadual, tendo em vista que não teve participação nos fatos mencionados, protegendo sua honra e imagem.

    O Juízo, ao proceder à análise de admissibilidade da petição inicial, indeferiu-a liminarmente, sob o fundamento de que a pretensão deduzida em juízo possuiria natureza exclusivamente declaratória, revelando-se, portanto, incabível a via eleita pela parte autora.

    Diante do caso narrado, como advogada(o) de Paulo, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão

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