OAB 38: Direito PenalPenas, medidas de segurança e efeitos da condenação
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
- A
Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.
- B
Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
- C
Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.
- D
Substituição da pena privativa de liberdade por multa.