Prova: OAB 45Ano: 2025Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Leia o fragmento a seguir.
Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja as pessoas e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo, assim, tão livre quanto antes. (Jean-Jacques Rousseau)
Assinale a opção que indica a forma de associação que, segundo Rousseau, responde a esse problema.
- A
Luta de Classes.
Comentário da alternativa A, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
O fragmento apresentado pela questão pertence ao Livro I de Do Contrato Social, de Jean-Jacques Rousseau. O problema formulado pelo filósofo é encontrar uma forma de associação em que a força comum proteja a pessoa e os bens de cada associado sem destruir a liberdade de cada um.
A “luta de classes” não é a resposta oferecida por Rousseau. Essa expressão pertence a outra tradição filosófico-política, desenvolvida de modo central no pensamento de Marx e Engels. Em Rousseau, a solução para o problema enunciado é o pacto ou contrato social que constitui o corpo político.
- B
Contrato Social.
Comentário da alternativa B, correta.
Comentário
A alternativa está correta.
No Livro I, capítulo VI, de Do Contrato Social, Rousseau formula precisamente o problema reproduzido no enunciado e apresenta o contrato social como sua solução. As cláusulas do pacto se reduzem à entrega de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade inteira, em condições iguais para todos.
Pelo contrato, cada associado coloca em comum sua pessoa e seu poder sob a direção da vontade geral, e todos recebem cada membro como parte indivisível do corpo coletivo.
O ponto central é que a associação política deve combinar proteção comum e liberdade. O indivíduo não se submete à vontade privada de outro indivíduo, mas participa de um corpo político cuja vontade geral o inclui como cidadão. Por isso, a forma de associação indicada pelo fragmento é o Contrato Social.
- C
União das Nações.
Comentário da alternativa C, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
Rousseau não apresenta uma “União das Nações” como solução para o problema formulado no trecho. O objeto imediato do Livro I de Do Contrato Social é a constituição legítima de uma comunidade política pela associação de seus membros.
A força comum mencionada no fragmento é a força do corpo político formado pelos próprios associados, e não a organização de diferentes Estados ou nações em uma entidade internacional. A alternativa, portanto, desloca a discussão para um plano distinto daquele tratado no trecho.
- D
Utilitarismo de Regras.
Comentário da alternativa D, incorreta.
Comentário
A alternativa está errada.
O utilitarismo de regras não é a teoria utilizada por Rousseau para responder ao problema apresentado. A passagem trata do fundamento da associação política legítima e da conciliação entre autoridade comum e liberdade individual por meio do contrato social.
O utilitarismo, em suas diferentes formulações, avalia regras ou condutas a partir de suas consequências para a utilidade ou o bem-estar. Esse não é o conceito empregado por Rousseau no fragmento, que se estrutura em torno do pacto social, da vontade geral e da formação do corpo político.