Prova: OAB 32Ano: 2021Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal.
Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.
- A
O ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
- B
O ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.
- C
O ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
- D
O ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.