Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGV1ª faseVer caderno oficial
Enunciado
Após um longo período de negociação, o empregado Antônio e a sociedade empresária Construção Forte Ltda. chegaram a um acordo extrajudicial para pôr fim à relação de emprego e às controvérsias decorrentes, incluindo verbas rescisórias e indenizações.
As partes, assistidas por seus respectivos advogados, desejam que esse acordo seja homologado pela Justiça do Trabalho para que tenha força de título executivo judicial e confira segurança jurídica plena.
O advogado da sociedade empresária procurou seu escritório para saber qual a providência judicial que você considera necessária para a homologação. Quanto à sua orientação sobre o procedimento adequado para a homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- A
As partes devem apresentar, em conjunto, o acordo extrajudicial ao Juízo competente, que designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
- B
A homologação de acordo extrajudicial não é mais possível na Justiça do Trabalho, devendo as partes ajuizar uma reclamação trabalhista e buscar a conciliação em Juízo.
- C
As partes devem requerer a homologação por meio de petição conjunta ao Juízo competente, que analisará a validade e a conformidade do acordo com a lei, sem a previsão legal para a audiência.
- D
As partes podem requerer a homologação, mas o Juiz é obrigado a homologar o acordo, desde que as partes estejam assistidas por advogados distintos, não cabendo a ele analisar o mérito.