Banco de questões

Ana deve permitir que o fabricante apresente outra forma de solução para o problema.

Ana deve aceitar o abatimento do preço, ante a opção exercida pelo preposto do fabricante.

Ana deve ficar com o pote entregue e nada pagar, ante a alegação de que não há mais o produto.

Ana deve optar entre abater o preço, pedir a complementação ou a substituição do produto ou, ainda, o desfazimento da compra.

Não há título executivo extrajudicial em virtude da ausência da data de emissão, sendo o lugar do pagamento requisito suprível ou não essencial.

A duplicata é título executivo extrajudicial, pois tanto a data de emissão quanto o lugar do pagamento são requisitos supríveis ou não essenciais.

Não há título executivo extrajudicial em virtude da ausência da data de emissão e do lugar do pagamento, ambos requisitos formais e essenciais para a validade da duplicata.

A duplicata é título executivo extrajudicial, pois, com o aceite, ela se torna título autônomo em relação ao negócio subjacente, independentemente da ausência do lugar do pagamento e da data de emissão.

A sociedade será empresária, caso os sócios optem por arquivar o ato constitutivo na Junta Comercial; optando os sócios pelo arquivamento do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a sociedade será simples.

A sociedade será simples, em virtude de o objeto social não ser atividade própria de empresário, já o ato constitutivo deve ser arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para que ela venha a adquirir personalidade jurídica.

A sociedade será empresária, ainda que a atividade econômica a ser exercida não seja própria de empresário, devendo o ato constitutivo ser arquivado na Junta Comercial para que a sociedade venha a adquirir personalidade jurídica.

A sociedade será simples, em virtude de o objeto social não ser atividade própria de empresário, já o arquivamento do ato constitutivo deve ser feito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ressalvada a possibilidade de transformação do tipo anônima para limitada, hipótese em que ela será empresária.

É preciso a aprovação da medida pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, podendo os sócios renunciar, no contrato social, ao direito de retirada.

A medida pretendida deve ser aprovada pela unanimidade dos sócios e, por conseguinte, não tem cabimento o direito de retirada pela ausência de sócio dissidente da deliberação.

É preciso a aprovação da medida pela maioria de votos dos presentes, sendo direito dos sócios dissidentes pleitear a liquidação de suas quotas se o contrato social dispuser nesse sentido.

Caso seja atingido o quórum deliberativo de três quartos do capital social, a medida estará aprovada, sendo direito potestativo dos sócios dissidentes pleitear a liquidação de suas quotas.

não incidirão juros de mora nas cobranças de créditos da massa falida, apenas o valor do crédito será atualizado monetariamente até a data do pagamento.

poderão ser cobrados juros de mora a partir da data da decretação da falência, porém o pagamento fica na dependência de ser o ativo apurado suficiente para o pagamento dos credores subordinados.

os juros de mora incidirão sobre o valor do principal, da data do vencimento até a data do pagamento na falência, pois apenas os credores subordinados ficam na dependência da suficiência do ativo para o pagamento dos juros.

poderão ser cobrados juros de mora da data do vencimento até a data da decretação da falência, pois, após esse evento, o pagamento fica na dependência de ser o ativo apurado suficiente para o pagamento dos credores subordinados.