OAB1ª fase

Banco de questões

Exibindo 80 questões

  • OAB 46
Exibir apenas questões:
80 questões encontradas
  1. Direito ConstitucionalRemédios constitucionais

    Prova: OAB 46Ano: 2026Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Maria descobriu que seu nome constava, erroneamente, em registros públicos estaduais como devedora de impostos, mesmo sem nada dever ao Fisco. Muito correta, procurou imediatamente a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado Alfa, solicitando que fosse corrigida a informação. Porém, apesar das reiteradas solicitações, o órgão não realizou a retificação.

    Em razão disso, seu amigo Pedro sugeriu a impetração de um habeas data, o que seria feito diretamente por Maria, sem a presença de um(a) advogado(a).

    Insegura, Maria procurou você, como advogado(a), para saber se este seria o caminho adequado para a retificação desejada. Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação a ser dada.

    Alternativas da questão

Avalie o AprovaDados