Direito EleitoralAções e ilícitos eleitorais
Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.