OAB1ª fase

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  1. Direito EmpresarialPropriedade industrial

    Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro

    Alternativas da questão

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