OAB1ª fase

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  1. Processo do TrabalhoExecução e liquidação trabalhista

    Prova: OAB 35Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.

    A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado.

    Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão

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